📜 Termos de Uso e Política de Privacidade da Suíte ZOTS C&T (THOR, KINETIC, MINERVA & CHATHPLC)

Este é um modelo de Termos de Uso e um guia sobre as cláusulas essenciais, com foco na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e no compartilhamento de dados do usuário para fins de melhoria da plataforma.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar qualquer um dos softwares da suíte (THOR, KINETIC, MINERVA e CHATHPLC), o Usuário manifesta sua livre, expressa e inequívoca concordância com o conteúdo integral deste Termo de Uso e da Política de Privacidade. Caso não concorde, o uso do software deverá ser imediatamente interrompido.

2. Objeto e Licença de Uso

2.1. Objeto: Os softwares (THOR, KINETIC, MINERVA, CHATHPLC) têm como objeto fornecer ferramentas de análise, troubleshooting e otimização de processos farmacêuticos e químicos (Degradação, Dissolução e HPLC).

2.2. Licença: É concedida ao Usuário uma licença de uso temporária, não exclusiva e intransferível dos softwares. A licença não confere ao Usuário a propriedade intelectual sobre o código, design ou metodologia dos softwares.

3. Tratamento de Dados Pessoais (LGPD)

A coleta e tratamento dos dados pessoais dos Usuários são realizados em estrita conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

Categoria de DadoExemplos de Dados ColetadosFinalidade do TratamentoBase Legal (LGPD)IdentificaçãoNome, e-mail, cargo, empresa.Cadastro, autenticação e comunicação sobre a licença de uso.Execução de contrato ou Consentimento.Utilização/LogsIP, dados de login, frequência de uso, recursos acessados, erros (logs).Segurança, troubleshooting de problemas no software e melhoria contínua da experiência.Legítimo Interesse.

3.1. Anonimização: Os dados operacionais e analíticos (dados de degradação, perfis de dissolução, picos de HPLC, etc.) são preferencialmente anonimizados ou pseudoanonimizados sempre que possível, antes de serem usados para fins de análise e melhoria da plataforma, garantindo que não sejam associáveis diretamente a um Titular de Dados.

3.2. Direitos do Titular: O Usuário, como Titular dos Dados, pode exercer, a qualquer tempo, os direitos previstos no Art. 18 da LGPD, como: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação (sujeito às obrigações legais de retenção).

4. Compartilhamento e Uso dos Dados para a Plataforma

4.1. Uso Compartilhado para Benchmarking e IA (CHATHPLC):

• O Usuário concede consentimento expresso para que os dados analíticos gerados ou inseridos nos softwares (ex: rotas de degradação, dados de dissolução, perfis cromatográficos e problemas de HPLC) sejam coletados, tratados, com garantia do não compartilhamentos dos dados dentro da nossa plataforma.

4.2. Restrição de Compartilhamento: Em nenhuma hipótese a Zots C&T venderá ou compartilhará dados pessoais identificáveis do Usuário com terceiros, exceto mediante prévio consentimento expresso ou em cumprimento de obrigação legal/judicial.

5. Responsabilidades do Usuário

5.1. Exatidão: O Usuário se responsabiliza pela veracidade, precisão e atualização dos dados pessoais fornecidos no cadastro.

5.2. Uso Lícito: O Usuário se compromete a utilizar os softwares para fins lícitos e a respeitar toda a legislação vigente, especialmente a LGPD.

6. Segurança e Confidencialidade

6.1. A ZOTS C&T adota medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger os dados pessoais e os dados operacionais (análises, resultados) contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados.

6.2. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha).

7. Disposições Finais

7.1. Alterações: Estes Termos de Uso e Política de Privacidade poderão ser atualizados. A ZOTS C&T notificará os Usuários sobre as mudanças significativas.